REQUERIMENTO N° 003/2026

Vereadora Pra. Évila Coutinho

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que este subscreve vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora e do Plenário, requerer:

1. A disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Porto Acre, bem como da estrutura física e apoio institucional necessários, para a realização do Projeto "Cidadã em Foco - Incidência Política", nos dias 16 e 17 de março do corrente ano;

2. A participação oficial do Poder Legislativo Municipal, com a presença dos vereadores e vereadoras, registrando-se institucionalmente o apoio desta Casa à iniciativa.

JUSTIFICATIVA

O Projeto "Cidadã em Foco - Incidência Política" constitui importante ação de fortalecimento da democracia participativa, ao promover a interlocução entre a sociedade civil e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.